CIAC: Manuais MGSO e MGQ

Você ainda se encontra preocupado com a situação da adequação das escolas e aeroclubes no Brasil? Estão circulando comentários e informações no âmbito do treinamento aeronáutico sobre o novo conceito de CIAC e o novo RBAC 141. Muitas escolas estão se questionando como farão para se adequar ao modelo imposto pela Agência Nacional de Aviação Civil, e se perguntam: Como elaborar os manuais específicos exigidos?

As Instruções Suplementares n°141-005A e n°141-006A foram divulgadas, e têm como finalidade orientarem a produção da documentação necessária para a implementação e manutenção do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Garantia da Qualidade nos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC)Portanto, alguns pontos essenciais sobre essas instruções devem ser esclarecidos.

Assim: Bem-vindo a mais um Journal da Brevett Inteligência Aeronáutica.

A Subparte B do RBAC 141 contém sistemas, programas e manuais que uma CIAC deve apresentar para a ANAC. Dessa forma, o Manual de Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (MGSO) e o Manual de Garantia da Qualidade (MGQ) estão presentes.

Observação:

É necessário o entendimento dos Tipos de CIAC, descritos pelo RBAC 141, para melhor entendimento da descrição dos manuais.

  • Tipo 1: Instrução teórica e prática para os cursos que não envolvam instrução em aeronaves em voo; e instrução teórica para todos os outros cursos; 
     
  • Tipo 2: Organização que desenvolve exclusivamente instrução prática de voo, incluindo treinamento de solo complementar; e
     
  • Tipo 3: Organização que desenvolve instrução em ambas as modalidades previstas para os CIAC Tipo 1 e 2.


MGSO:

Deve ser apresentado pelos Centros de Instrução de Aviação Civil Tipo 2 e Tipo 3. O CIAC, assim sendo, pode elaborar um modelo próprio desse manual, entretanto, é necessário que os dados contidos no modelo que está disponível na IS n°141-005A (Apêndice C) sejam contemplados. Além disso, a IS demonstra orientações para que o gestor identifique e designe um gerente de segurança operacional (GSO) qualificado para seguir os requisitos necessários.

MGQ:

O Manual de Garantia da Qualidade deve ser apresentado por todos os Centros de Instrução de Aviação Civil, exceto os que ministram os cursos práticos de: piloto de balão livre, piloto de planador, licença de piloto privado e/ou piloto aero desportivo.

Assim como o MGSO, o CIAC também pode elaborar um modelo próprio desse manual, desde que os dados contidos contemplem o modelo apresentado pela IS n°141-006A (Apêndice A), que tem como finalidade formalizar e expor a metodologia de abordagem do Sistema de Garantia da Qualidade. Essa IS, também, demonstra orientações para que o gestor identifique e designe um gerente de qualidade (GQ) qualificado para seguir os requisitos necessários.

As informações para a produção desta documentação são extensas, portanto, caso tenha alguma dúvida: entre em contato com a nossa equipe e obtenha mais informações sobre o processo de homologação de um CIAC.

 

Redigido por:

Aline Amélia da Costa
Colaboradora da Brevett Inteligência Aeronáutica

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